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        Lei de Barra do Pirai LO 1588-2009
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        Acordo de cooperação técnica- Valença
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        Acordo de cooperação técnica - Rio das Flores
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        Acordo de cooperação técnica - Barra do Piraí
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        Estatuto Convale
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        Protocolo de Inteções 2007
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        Ata Rio das flores no Consórcio
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        Ata de aprovação ESTATUTO