Documentos Gerais

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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC
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Termo Aditivo
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Declaração de validade da licença CTDR Vassouras
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    Portaria de Nomeação
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      Contrato CUSTON
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      Caracterização Gravimétrica dos RSU do CONVALE
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      L.O. RENOVADA
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      Carta de Declaração de validade da Licença do CTDR Vassouras
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      CONTRATO DE CONCESSÃO
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      Convênio CONVALE-AGENERSA e parecer jurídico
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      Lei de Vassouras LO 2638-2011
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      Lei de Valença LO 2458-2009
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      Lei de Rio das Flores LO 1703-2013
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      Lei de ERJ DEC EST 43153-2011
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